Coral Piteri

COVID-19

Meu casamento precisou ser remarcado devido a Coronavírus (Covid19), quais os impactos junto aos meus prestadores, terei custo com a remarcação?

A Piteri Coral e Orquestra não lhe deixará na mão em um momento tão importante da sua vida!

Como sempre fez, a PITERI CORAL E ORQUESTRA está seguindo a legislação, em especial o Código de Defesa do Consumidor, bem como a Medida Provisória nº 948, de 8 de abril de 2020, que prevê normas especificas para cancelamentos para o setor de eventos.

A MP nº 948, de 8 de abril de 2020 foi criada exclusivamente para regulamentar o cancelamento de serviços no setor de eventos e turismo, com a finalidade de garantir a boa pratica entre consumidores e empresas.

Em relação a remarcação a MP, determina que não deverá haver nenhum tipo de custo ao consumidor na remarcação de seu evento, pelo período de 12 meses após encerramento do estado de calamidade pública.

Ok, mas quando haverá o encerramento do Estado de Calamidade Pública; como eu faço para saber se minha remarcação será dentro deste período?

O Decreto Legislativo nº 6, de 2020, prevê o termino do Estado de Calamidade Pública em 31 de dezembro de 2020, dessa forma, os eventos remarcados até 31 de dezembro de 2021, serão remarcados sem nenhum custo.

Qual o custo para meu evento que foi remarcado para após 31 de dezembro de 2021?

Os eventos remarcados após esse período não terão custo de taxas ou multas, haverá somente atualização monetária do valor contratual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E.